Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PL 2272/2019)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Freitas apresentou o PL 2272/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das…