Dispõe sobre a regulamentação do ofício da Primeira-Dama da Presidência da República Federativa do Brasil (PL 104/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Freitas apresentou o PL 104/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação do ofício da Primeira-Dama da Presidência da República Federativa…