Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências (PL 3223/2023)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Freitas apresentou o PL 3223/2023 com autoria principal. Ementa oficial: dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá…