Susta os efeitos da NOTA TÉCNICA Nº 2/2024CACRIAD/CGACI/DGCI/SAPS/MS (PDL 23/2024)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Freitas apresentou o PDL 23/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da NOTA TÉCNICA Nº 2/2024CACRIAD/CGACI/DGCI/SAPS/MS.