Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025 (PDL 568/2026)

Daniel Freitas · PL

Na Câmara dos Deputados, Daniel Freitas apresentou o PDL 568/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.

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