Susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (PDL 111/2026)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Freitas apresentou o PDL 111/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.