Susta os efeitos do Ofício Circular nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC (PDL 185/2023)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Freitas apresentou o PDL 185/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Ofício Circular nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC de 10 de julho de 2023,…