Dispõe sobre a utilização dos prêmios ou créditos de milhagem decorrentes da aquisição de passagens aéreas por órgãos públicos da União (PL 5963/2019)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Trzeciak apresentou o PL 5963/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a utilização dos prêmios ou créditos de milhagem decorrentes da aquisição de…