Flexibilizar o requisito de escolaridade para a participação de pessoas com deficiência em programas de estágio (PL 1120/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Trzeciak apresentou o PL 1120/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para flexibilizar o requisito de…