Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão (PDL 110/2026)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Trzeciak apresentou o PDL 110/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do…