Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) (PL 912/2021)

Daniela do Waguinho · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Daniela do Waguinho apresentou o PL 912/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da…

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