Dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e enfrentamento (PL 4806/2024)
Na Câmara dos Deputados, Daniela do Waguinho apresentou o PL 4806/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de…