Estabelece normas gerais de segurança, operação e responsabilidade para o balonismo tripulado livre recreativo no Brasil, com exigências de certificação, seguro, habilitação (PL 3012/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniela do Waguinho apresentou o PL 3012/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais de segurança, operação e responsabilidade para o balonismo…