Estabelecer medidas de segurança e assistência à pessoa idosa no embarque e desembarque em transporte aéreo (PL 2881/2026)
Na Câmara dos Deputados, Daniela do Waguinho apresentou o PL 2881/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para…