Institui normas gerais de segurança sanitária (PL 804/2026)

Daniela do Waguinho · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Daniela do Waguinho apresentou o PL 804/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle…

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