Institui regras de advertência sanitária e transparência na publicidade, promoção e divulgação de esteroides anabolizantes (PL 3120/2026)
Na Câmara dos Deputados, Daniela do Waguinho apresentou o PL 3120/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui regras de advertência sanitária e transparência na publicidade, promoção e…