Altera a Lei nº 11.959, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para (PL 2732/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PL 2732/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de…