Altera a Lei nº 14.865, que cria o Calendário Turísticos Oficial do Brasil para estabelecer que o evento realizado há mais de (PL 1775/2026)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PL 1775/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turísticos Oficial do…