Aperfeiçoar as medidas de combate à violência nas escolas (PL 2121/2023)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PL 2121/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para aperfeiçoar as medidas de combate à…