Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS (PLP 54/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PLP 54/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS.