Facilita a dragagem e limpeza de rios assoreados, reduzindo a burocracia e agilizando a autorização para intervenções ambientais necessárias (PL 3074/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PL 3074/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Facilita a dragagem e limpeza de rios assoreados, reduzindo a burocracia e agilizando a…