Fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Roque, localizado nos Municípios de Praia Grande, Estado de Santa Catarina (PDL 350/2024)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PDL 350/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.180, de 19 setembro de 2024, que declara de interesse…