Incluir o terapeuta ocupacional entre os profissionais passíveis de remuneração com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e (PL 3490/2026)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PL 3490/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 26-A da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, inserido pela Lei nº 14.276,…