Modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e ampliar a efetividade da política pública de aprendizagem profissional (PL 3083/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PL 3083/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para…