Proíbe o desconto de contribuições associativas, sindicais ou similares nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social (PL 2048/2025)

Daniela Reinehr · PL

Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PL 2048/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe o desconto de contribuições associativas, sindicais ou similares nos benefícios pagos…

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