Susta os efeitos da Portaria MAPA/SDA nº 1.179, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que dispõe sobre requisitos de instalações (PDL 87/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PDL 87/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria MAPA/SDA nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da…