Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 4 (PDL 206/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PDL 206/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os Parâmetros…