Susta os efeitos do Decreto nº 11.995, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais (PDL 205/2024)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PDL 205/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra…