Susta os efeitos dos Decretos números 12.288, 12.290 e 12.289, que dispõe sobre a demarcação das Terras Indígenas Potiguara de Monte-Mor (PDL 540/2024)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PDL 540/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos dos Decretos números 12.288, 12.290 e 12.289 de 04 de dezembro de 2024, que…