Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na imprensa, assegurando o exercício pleno da liberdade de expressão (PL 769/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr apresentou o PL 769/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na imprensa, assegurando o exercício pleno da…