Destinar, no exercício de 2024, parcela do resultado da comercialização de energia de Itaipu que cabe ao Brasil para ações de enfrentamento (PL 1639/2024)
Na Câmara dos Deputados, Danilo Forte apresentou o PL 1639/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para destinar, no exercício de 2024, parcela do…