Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura (PL 1638/2025)
Na Câmara dos Deputados, Danilo Forte apresentou o PL 1638/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia…