Estabelecer a obrigatoriedade de disciplina específica sobre educação ambiental, no ensino básico (PL 1613/2011)
Na Câmara dos Deputados, Danilo Forte apresentou o PL 1613/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a…