Estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas (PL 5542/2020)
Na Câmara dos Deputados, Danilo Forte apresentou o PL 5542/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do…