Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET (PDL 365/2022)
Na Câmara dos Deputados, Danilo Forte apresentou o PDL 365/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos…