Altera a Lei nº 14.597 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização (PL 2784/2025)
Na Câmara dos Deputados, Danrlei de Deus Hinterholz apresentou o PL 2784/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de…