Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395 (PL 4680/2012)
Na Câmara dos Deputados, Danrlei de Deus Hinterholz apresentou o PL 4680/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui…