Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas (PL 545/2023)
Na Câmara dos Deputados, Danrlei de Deus Hinterholz apresentou o PL 545/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com…