Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados (PL 3526/2019)
Na Câmara dos Deputados, Danrlei de Deus Hinterholz apresentou o PL 3526/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda…