Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista e de seu acompanhante usar capacete contendo a placa da motocicleta e dá outras providências (PL 3515/2012)
Na Câmara dos Deputados, Danrlei de Deus Hinterholz apresentou o PL 3515/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista e de seu acompanhante usar capacete…