Dispõe sobre a proibição da utilização da substância bisfenol-A na fabricação e envasamento de alimentos, bebidas, medicamentos, utensílios, embalagens e recipientes (PL 5483/2016)
Na Câmara dos Deputados, Danrlei de Deus Hinterholz apresentou o PL 5483/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da utilização da substância bisfenol-A na fabricação e…