Dispor sobre incentivos a projetos de geração distribuída em entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do (PL 3100/2019)
Na Câmara dos Deputados, Danrlei de Deus Hinterholz apresentou o PL 3100/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de…