Estabelecer o uso de cordão com estampa de girassol como símbolo de identificação de deficiência oculta (PL 532/2023)
Na Câmara dos Deputados, Danrlei de Deus Hinterholz apresentou o PL 532/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),…