Garantir a atletas a isenção de taxa de inscrição em competições organizadas por entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos (PL 11083/2018)
Na Câmara dos Deputados, Danrlei de Deus Hinterholz apresentou o PL 11083/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do…