Acrescenta à Lei nº 12.513, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em (PL 338/2019)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 338/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das…