Altera a Lei 13.146 para determinar que o Poder Público disponibilize em parques e demais espaços de uso público e privado (PL 4717/2019)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 4717/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 para determinar que o Poder Público disponibilize em…