Altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de (PL 1448/2024)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 1448/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para…