Altera a Lei nº 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência (PL 4544/2019)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 4544/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios…