Altera a Lei Nº 11.738; Decreto Lei Nº 5.452 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério (PL 2821/2026)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 2821/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para…