Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino sobre consequências das práticas terroristas e os riscos que os grupos (PL 274/2024)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 274/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino sobre consequências das práticas terroristas e…